ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO JARDIM BOTÂNICO
ALTIPLANO LESTE
CONDOMÍNIOS JARDIM BOTÂNICO
SETOR RESIDENCIAL SÃO BARTOLOMEU
Ação alcançará casas de 1990
As derrubadas no Condomínio Estância Quintas da Alvorada, no Altiplano Leste, serão ampliadas. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que as construções erguidas no local no início da década de 1990 também sejam demolidas na ação iniciada na segunda-feira pela Agência de Fiscalização do DF (Agefis). Até quarta-feira, apenas as edificações levantadas até 2014 faziam parte da desobstrução. A decisão se baseou no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), que não inclui a área situada entre o Lago Sul e o Paranoá. A Justiça prevê, ainda, multa de R$ 1 milhão para os invasores.
Segundo a Agefis, a operação realizada no Estância Quintas da Alvorada cumpre decisão do TJDFT, de novembro de 2015, e recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) — esse último exige do Executivo local medidas contra a implantação irregular dos loteamentos. A ação, no entanto, sofre resistência dos moradores. Há quatro dias eles tentam conter o avanço das máquinas com interdição de vias e cordões humanos. Alguns sobem nos telhados das casas para evitar as demolições. No local, há cerca de 900 residências, onde vivem 6 mil pessoas.
Ontem, a Polícia Militar mobilizou cerca de 100 homens, alguns a cavalo. Em conjunto com o Departamento de Trânsito (Detran), os PMs fecharam a via de acesso ao condomínio na DF-001 para evitar manifestações — na terça-feira, cerca de 500 pessoas interditaram a pista e impediram o trabalho da Agefis. Dentro do Estância Quintas da Alvorada, no entanto, um grupo chegou a cercar uma retroescavadeira, mas logo os policiais o dispersou. Muitos moradores estão assustados e apreensivos. Mesmo quem não tem a casa como alvo iminente da derrubada presta solidariedade aos vizinhos. A administradora do condomínio, Lila Sousa, defende que todos pagam Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de contas de água e de luz. “Queremos a regularização. Não vamos sair daqui. Se for preciso, pararemos Brasília para ter visibilidade”, afirma.
A maior reclamação é de que ninguém foi informado previamente sobre a operação. Segundo os moradores, sete residências foram derrubadas pela Agefis, incluindo algumas ocupadas. Damares Maria Andrade, 47 anos, tem casa no condomínio desde 1999. “Hoje pode não ser a minha residência, mas amanhã, ninguém sabe”, desabafa. Ela conta que muitos compraram lotes na localidade devido a um pronunciamento feito pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg, em 2014, no qual ele disse que nenhuma demolição seria realizada na região.
Proibição
A assessoria de Comunicação de Rollemberg informou que a posição do governador é anterior à decisão judicial. “Esta não foi uma decisão pessoal, e o GDF está cumprindo apenas uma decisão designada pela Justiça”, alegou. Segundo a Agefis, a construção de residências no Estância Quintas da Alvorada está proibida desde 2014, mas, a partir de então, mais de 200 casas foram erguidas. Essas moradias são alvo da primeira parte da operação. O Executivo local reforçou que o terreno é público e receberá equipamentos públicos. O órgão acrescentou que, de acordo com a Lei nº 1.998/2015, quando uma obra ocorre em área do governo, cabe ação imediata, dispensando qualquer tipo de aviso.
"Queremos a regularização. Não vamos sair daqui.
Se for preciso, pararemos Brasília para ter visibilidade”
Lila Sousa, síndica do Condomínio Estância Quintas da Alvorada
900
Total de residências na localidade situada entre o Lago Sul e o Paranoá
Fonte: Correio Braziliense
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